Dá nova redação aos artigos 13 e 15 da Lei Municipal nº 634/03 e dá outras providências.

Tramite: 20/04/2017 Protocolado na Câmara 24/04/2017 Apresentado em Plenario 24/04/2017 Encaminhado as Comissões para analises

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco-PR, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á dispender recurso financeiro á 4° Cia do Batalhão da Policia Militar sediada em Nova Esperança e dá outras providências.

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUP. SAMAE

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA CICA.

Tramite: 19/06/2017 Protocolado na Câmara 19/06/2017 Apresentado em plenario 19/06/2017 Encaminhado as Comissões para analises 04/09/2017 - Devolvido para o Executivo por falta de documento - O

Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco-PR, relativas ao exercício financeiro de 2022.