ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Conceder ferias ao servidor Ricardo Alexandre de Souza.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da edu

LEI MUNICIPAL N° 111/1975

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Pano de SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

FIXA O PERIODO DE RECESSO LEGISLATIVO.

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências.

Autorizao Poder Executivo Municipal firmar convênio com o BANCO BRADESCO S/A e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2010, inclusão nas diretrizes Orçamentárias e inclusão no Plano Plurianual 2010/2013 do Município de Pr

LEI MUNICIPAL N° 112/76