Reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura, fixa vencimentos e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo à vender mediante avaliação prévia e licitação pública os imóveis do Município para fins industria e Residências e dá outras providências.

Tramite: 20/04/2017 Protocolado na Câmara 24/04/2017 Apresentado em Plenario 24/04/2017 Encaminhado as Comissões para analises 11/10/2017 Realização de Audiencia Publica par

Conceder ferias ao servidor Julio Ernesto Faccin.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTTICO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - ACODECAB - e dá outras providências .

Cria a assessoria Jurídica do Município de Presidente Castelo Branco.

CONCEDE LICENÇA PARA A PREFEITA (FERIAS)

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PARANÁ, ao doutor Ágide Meneguette e dá outras providências.