Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 101/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.

Conceder ferias a Servidor Efetivo.

Concede elevação salarial aos professores do quadro do magistério do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 102/1974

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP - bem como a adequar sua execução orçamen

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Castelo Branco para o Quadriênio 2010 a 2013 e outras providências.