Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do /município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLÌDOS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

Cria Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

LEI MUNICIPAL N° 96/1974

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Conceder diarias a Agentes Politicos.

Alienar imóveis urbanos do Município.

Altera o Anexo VI da Lei nº 623/2003, de 31 de janeiro de 2003 e suas alterações.

LEI MUNICIPAL N° 97/1974

Estima as receitas e fixa as despesas do Municipio de Presidente Castelo Branco para o exercicio financeiro de 2018.