Alienar imóveis urbanos do Município.

Altera o Anexo VI da Lei nº 623/2003, de 31 de janeiro de 2003 e suas alterações.

Estima as receitas e fixa as despesas do Municipio de Presidente Castelo Branco para o exercicio financeiro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2021, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Abre

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.

Conceder ferias a Servidor Efetivo.

Concede elevação salarial aos professores do quadro do magistério do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.