Autoriza o poder Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a conceder reposição salarial/subsidios aos servidores ativos e agentes politicos e da outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 89/1974

INSTITUI PROGRAM DE INCENTIVO EMPRESARIAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Municipio de Presidente Castelo Branco.

Cria a entidade municipal o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE- de Presidente Castelo Branco - Estado do Paraná, dando outras providências.

Concede elevação salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 90/1974

Institui parcelamento do solo para fins de chacaras de lazer e da outras providencias.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.