CONCEDER FERIAS A SERVIDOR EFETIVO.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de cargos e carreiras

LEI MUNICIPAL N° 79/1973

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à revogar amigavelmente a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO outorgada em favor da ASSOCIAÇÃO POUSADA DAS ÁGUAS e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de Educação e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL N° 80/1973

Dispoe sobre a filiação da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, a Uniao das Câmaras, Vereadores e Gestores Publicos do Paraná - UVEPAR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a restringir o trânsito rodoviário em parte da estrada municipal LK 002 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 81/1973