Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir a participar com outros Municípios da ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIOS DO SETENTRIÃO PARANAENSE AMUSEP - de Consórcio intermunicipal de Saúde.

Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 582/2000 de 17.07.2000 e aos parag 1º e 2º do artigo 1º "caput" e ao parag 4º do artigo 18 da Lei Municipal nº 340/90de 28

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do município para o Exercício Financeiro de 2016, de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

HOMOLOGAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2017.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº622/2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e da outras providências

LEI MUNICIPAL N° 77/1973

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Exercício Corrente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.