Homologar a composição das Comissões Permanentes

Estabelece recesso nas atividades legislativas e administrativas.

Dispõe sobre a Denominação das Ruas do Jardim Europa deste Município.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências

13/09/2017 - Protocolada na Câmara 13/09/2017 - Apresentado em Plenario 13/09/2017 - 1ª Discussão e 1ª Votação 15/09/2017 - 2ª Discussão e 2ª Vota&cce

LEI MUNICIPAL N° 75/1973

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.

Abertura de Credito Adicional Suplementar.

Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, para o exercício de 2000.