Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.

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Conceder diarias.

Define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Presidente Castelo Branco /pr.

LEI MUNICIPAL N° 67/1972

Dispõe sobre a DOAÇÃO DE Imóvel á igreja a Igreja Pentecostal “Deus é Amor”, na forma que especifica.

Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER-EMPRESA PARANAENSE DE ASSISÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.

Dispõe sobre a concessão de estímulos ao desenvolvimento da agricultura do município. ( cafeeira e Vinicula)

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2000