Dispôe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS E CONCEDER ISENCOES FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Revogar portaria 15/2021.

Concede diarias

AUTORIZA A PRESTACAO DE SERVICOS POR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS DO MUNICIPIO EM IMOVEIS COM ATIVIDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL.

Conceder elevação funcional horizontal a servidor efetivo.

Institui o regime de emprego público no âmbito da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco, a parcelar débitos com a COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR- ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Concede diarias.