Conceder elevação funcional a servidor efetivo.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e definitivo a Marcos Fernando Faccin.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Concede Majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº885/2013.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel rural e dá outras providências.