autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, pensionistas, celetistas, ativos e inativos do município de Presidente Castelo Branco.

altera dispositivos da Lei Municipal n.0 1.154 de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e Indi...

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.169 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Auxílio Transporte aos Estudantes do Ensino Superior, Cursos Técnicos e/ou Profissionalizantes e Curso de Técnico Agrícola e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.173 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.156 de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre a instituição do sistema de Vale-Alimentação aos seus servidores ativos efetivos e cargos em comissão e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 659/2004, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.173 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias.

Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado.

Dispõe sobre o pagamento em abono pecuniário de férias e terço de férias a servidor.

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

2ª SESSÃO ESPECIAL DE 2024