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Número: 33/2026
Data: 13/07/2026 10:58:13
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, mediante leilão jurídico, das árvores removidas nas vilas rurais Angelim Avanci, Pedro dos Santos e Silvio Faccin e dá outras providências.
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Número: 32/2026
Data: 13/07/2026 10:57:25
Ementa: Autoriza o Município de Presidente Castelo Branco/PR por intermédio do Poder Executivo Municipal, realizar concessão de direito real de uso de bens públicos municipais com possibilidade futura de alienação a e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Número: 31/2026
Data: 13/07/2026 10:56:37
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº645 de 13 de dezembro de 2003 que Fixa a remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná e da outras providencias
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 30/2026
Data: 13/07/2026 10:55:31
Ementa: Cria a progressão funcional por aperfeiçoamento vertical em nível de pós-graduação para servidores ocupantes dos cargos integrantes do grupo ocupacional serviços gerais – GOSG, alterando disposições na lei municipal n. º 1.171 de 13 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do plano de careira, cargos e vencimentos dos servidores ativos da administração direta do Poder Executivo do Município de Presidente Castelo Branco/PR
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Número: 29/2026
Data: 13/07/2026 10:54:30
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Número: 28/2026
Data: 13/07/2026 10:53:42
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Número: 27/2026
Data: 13/07/2026 10:52:48
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Número: 26/2026
Data: 13/07/2026 10:51:54
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026, um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:

Última Atualização em: 13/07/2026 10:58:13