| Número: 1368/2026 | |||||
| Data: | 23/09/2026 | ||||
| Súmula: | Institui o Programa de Incentivo ao Estagiário no âmbito da Administração Direta Municipal e demais órgãos públicos e entidades e das outras Providências. | ||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
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| Número: 1368/2026 | |||||
| Data: | 23/09/2026 | ||||
| Súmula: | Institui o Programa de Incentivo ao Estagiário no âmbito da Administração Direta Municipal e demais órgãos públicos e entidades e das outras Providências. | ||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 16/10/2026 15:01:14